O Movimento Cidadania (MC) é ideia de uma mão cheia de cidadãos portugueses de diferentes idades, profissões e habilitações académicas, unidos pela partilha de valores e objectivos.
Os valores são os essenciais ao pluralismo político que queremos cultivar - a apologia das liberdades de pensamento, de expressão, de reunião, de associação, de religião e a defesa da propriedade e da iniciativa privadas.
Os objectivos que pretendemos concretizar são resumidamente os seguintes:
- o fomento da participação política activa de cidadãos civicamente empenhados;
- o combate às práticas de ilegítima, abusiva e nociva partidarização da Administração Pública;
- a difusão de estudos, propostas, sugestões e queixas - individuais e colectivos - sobre os mais variados assuntos de interesse público.
Os promotores do MC assumem que querem fazer política e vão fazer alguma política. Querem que através do MC seja estimulada e praticada a iniciativa legislativa popular. Contudo, quem integrar o MC não se transformará em político: os seus membros não abandonarão as suas actividades profissionais e não dependerão economicamente do MC. Quem quiser mudar de vida, quem imagina enriquecer envolvendo-se em actividades cívicas ou sonha com um ocioso posto de trabalho, certamente que o não fará no MC.
A estrutura organizativa será tão pouco hierarquizada quanto possível, as disposições normativas e disciplinares serão minímas. Não haverá um rígido corpo doutrinal a ser obedecido, um minucioso programa a ser votado. O MC não se dividirá ideologicamente e não recuperará anacrónicos frenesins ideológicos que tantas insanidades e intolerâncias geraram em Portugal.
O MC aceita o quadro constitucional vigente, não ambiciona ocupar o Poder, não pretende substituir os partidos, não tem a intenção de concorrer a actos eleitorais. O MC quer contribuir para a melhoria do exercício do Poder e quer que o Estado seja aquilo que amiudemente, por inépcia, negligência, incapacidade financeira, não consegue ser : uma entidade que alie à sua axiomática necessidade, a competência a que se deveria obrigar e que deveria cultivar em permanência.
O MC não proclamará, pomposa e excitadamente, querer mudar Portugal, reformar o Estado, transformar a sociedade, salvar a República. Tal seria ingénuo ou pretensioso, megalómano e demagógico. Desejando menos e melhor Estado, mais e melhor iniciativa privada, o MC produzirá informação de qualidade, não se atreverá a fornecer enganosa propaganda.
O MC não quer ser confundido com os partidos políticos, cuja existência saúda e cujas imperantes características deplora. O MC lembra e lembrará que são responsabilidade dos partidos a criação e a generalização de tipos políticos, que seriam cómicos ou grotescos se não fossem pagos pelos impostos dos contribuintes. Um deles, obscenamente oneroso ao receber uma pensão vitalícia depois de terminada a sua inactividade parlamentar, é o deputado fantoche : faz mais viagens que discursos, prefere faltar a fazer interpelações, nunca se lembrou de tomar a iniciativa de elaborar uma proposta de lei, boceja, apupa e aplaude muito, tem uma relação conflituosa com a língua portuguesa e quase não tem relação alguma com a história, o direito ou a filosofia. São estes deputados fantoches, e os políticos que reiteradamente os apoiaram, que maculam os partidos, desprestigiam o parlamento e arruinam a representatividade, degradam a democracia e insultam os eleitores e os contribuintes.
Por isto e também porque os partidos políticos parecem potenciar o enfraquecimento do espírito auto-crítico, promover o clientelismo das fidelidades pessoais em detrimento do mérito e ser intrinsecamente demagogos, não queremos ser confundidos com os partidos e condenamos os seus vícios. Esta constatação não impossiblita o eventual estabelecimento de cordiais relações institucionais : apesar de lamentavelmente minoritárias, existem em alguns partidos, pessoas que sua reconhecida experiência e capacidade merecem, podem ou devem ser ouvidas, pessoas com quem teremos gosto e proveito em conversar.
Da rejeição do actual partidarismo e da recusa de qualquer que influência que nos acorrente ou subalternize, decorre uma discriminação que o MC assumirá, ciente de que encerra vantagens e inconvenientes: não poderão ser membros do MC os cidadãos que estiverem filiados em partidos políticos.
Dentro de alguns meses o MC terá personalidade jurídica. Ignoramos se será composto por dezenas, centenas ou milhares de pessoas. Garantida é não ser necessária a filiação no MC para se desenvolver a participação : quem nos fizer chegar cópia de uma reclamação que tenha feito estará a colaborar com o MC. À quantidade passiva e desinteressada de muitos, o MC preferirá a disponibilidade e a vontade de poucos.
O MC ambiciona ter dimensão nacional e ambiciona ter muito que fazer: a viabilidade de ambos os propósitos dependerá de quem quiser colaborar e da intensidade da sua capacidade de acção.
Não temos pressa, não corremos atrás da popularidade, e sabemos que a nossa efemeridade ou longevidade, a nossa irrelevância ou importância, dependem daqueles que desafiamos a participar.
Neste projecto cabem o empresário e o operário, o professor e o aluno, o director e o jornalista, o técnico superior e o administrativo. Cabem o ateu e o católico, aquele que não vota e aquele que vota, quem possui a instrução primária e quem conseguiu o doutoramento. Cabem os portugueses e os estrangeiros residentes, maiores de 18 anos, que, por diferentes motivos, se
sintam mobilizados para realizar acções que contribuam para fazer de Portugal aquilo que poderia e deveria ser : um país menos desequilibrado e injusto socialmente; um país com serviços públicos universalmente eficientes; um país que ultrapasse a crise de legitimidade e de credibilidade de quase todos os seus órgãos de soberania; um país em que cesse a impune degradação da qualidade da sua classe política; um país com um Estado fiscalmente menos voraz e moralmente menos paternalista; um país que responsabilize os seus acomodados e tantas vezes prejudiciais burocratas; um país cujos organismos públicos prestem sistematicamente contas sobre as suas actividades, divulgando mais e melhor informação.
Daqui decorre uma vontade fiscalizadora. Não que queiramos substituir quem já fiscaliza ou que neguemos a validade das suas actividades. Respeitamos as inspecções-gerais e as forças de segurança, e lamentamos que desenvolvam a sua missão cronicamente deficitárias de pessoal especializado ou com errada distribuição funcional dos seus membros. Mas se ao Estado compete vigiar e fiscalizar o comportamento público dos cidadãos e as actividades das empresas, entendemos que os cidadãos interessados podem e devem unir-se para melhorar o Estado, fiscalizando-o : a nossa lógica institucional é a da cooperação, da complementaridade e da reciprocidade, apoiada na verificação da insuficiência estatal. Graças à incapacidade reformista do Estado, aprisionado pelo partidarismo e por muitos sindicatos especialistas em obsctaculizar e adiar, há mais de duas décadas que a Saúde, o Ensino, a Justiça, a Segurança e a Investigação, apresentam estruturantes lacunas e deficiências que os sucessivos governos não têm logrado vencer, não obstante os melhoramentos ocorridos, sobretudo materiais.
São seguramente muitos os portugueses saturados com os abundantes exemplos de descuidada gestão do património público e com a verborreia falaciosa dos que não se cansam de prometer e pouco cumprem. São muitos os portugueses desiludidos com a crua confrontação entre a realidade sentida e observada e as declarações e acções de muitos dirigentes e governantes, pretéritos e em funções. Disposto à colaboração com as entidades públicas e privadas, desejoso dela, o MC assume a sua natureza de reacção contra o actual estado dos assuntos públicos.
A sociedade portuguesa merece melhor Estado e carece de melhor Estado. Os principais responsáveis pela crise do Estado não são os cidadãos. Os cidadãos, mais importante sustento do Estado, são as suas principais vítimas, os seus principais lesados.
