Os deveres essenciais do Estado são clássicos e intemporais, comuns e partilhados por qualquer razoável forma de organização política e económica. Ao Estado compete a condução da política externa, a prevenção e a repressão da criminalidade, o respeito pela propriedade privada, a defesa militar do território nacional, a fiscalização das actividades económicas.
Quando a iniciativa privada ainda não se mostra capaz de assegurar actividades importantes, quando o Estado se tem, vaidosamente, em muito boa conta, ou quando o Estado não é capaz de tomar decisões impopulares mas necessárias, o Estado é também responsável, por exemplo, pelo fornecimento de cuidados de saúde e de serviços de educação. Claro que um Estado liberal, um Estado que acredita na iniciativa e na responsabilidade individuais, um Estado que apoia e fomenta o associativismo, é um Estado que abdica de ser médico, educador, jornalista ou vendedor de gás. É um Estado que gasta menos e gasta bem, é um Estado sem a gula fiscal que massacra as empresas e os cidadãos, é um Estado sem onerosos tiques paternalistas e exorbitantes devaneios megalómanos. Esse Estado não existe em Portugal, quanto mais não seja porque, bizarra e lamentavelmente, não existe em Portugal um partido liberal, apesar de existirem liberais muito qualificados que aspiram por um Estado que tenha bom senso.
Este intróito ocorreu-me porque acabo de ler, num avalizado artigo do almirante Vieira Matias, publicado no número 22 da revista
Atlântico, que nos últimos anos o Estado português tem conseguido, como se impunha, reduzir o quadro do pessoal activo das Forças Armadas: entre 1994 e 2004, "
o pessoal foi reduzido em 55%, passando de 83.771 para 37.549. Isto representa um esforço de racionalização das Forças Armadas, que se querem
"tecnicamente competentes, adequadamente equipadas e bem moralizadas e disciplinadas, aptas a defender os interesses nacionais".Isto passa-se com uma função vital do Estado, uma função que não pode ser alugada ou vendida: a defesa militar. E isto leva à seguinte pergunta de retórica: se a tropa foi reduzida a proporções equilibradas, porque não se faz o mesmo com a Educação? Na ausência da ministra, que está em casa a fazer rabanadas, presumo que não se toca na Educação primária e secundária porque os professores e as suas famílias são muitos milhares de votos, tantos que podem decidir uma eleição. E os nossos governantes podem não se preocupar com o futuro dos jovens, mas preocupam-se sempre com as eleições de hoje. Perdem os portugueses cultura, conhecimentos, capacidades para triunfarem nesta economia competitiva e milhões de euros; ganham os políticos as eleiçõeszinhas do seu contentamento.
