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sábado, 30 de outubro de 2004

Iniciativa legislativa de cidadãos

Assinei uma inciativa legislativa em curso, destinada a tentar abolir o segredo bancário. Assinei-a porque é matéria demasiado importante, que impede qualquer neutralidade ou indiferença: enquanto os bancos não forem obrigados a prestar informações periódicas à administração fiscal sobre as contas dos seus clientes, a fuga ao impostos perpetuar-se-á impunemente, para prejuízo da colectividade nacional e dos contribuintes, que por opção ou falta de possibilidade, cumprem tributariamente.
Pensada por algumas pessoas de enorme competência profissional - Francisco Louçã, Saldanha Sanches, João Ferreira do Amaral, António Hespanha - a iniciativa conta com o apoio logístico do Bloco de Esquerda: é a sua combativa juventude que está na ruas de Lisboa, junto às estações do metropolitano, a divulgar e a recolher assinaturas.
O folheto de 4 páginas tem alguns defeitos, habituais na maneira de fazer política em Portugal. Pessoaliza-se sempre e é-se sempre contra alguém : a fotografia de João Jardim a propósito do paraíso do IRC da Madeira, o ministro das Finanças caricaturizado em cão de guarda de uma classe empresarial que toma a forma de uma criatura anafada, de charuto na boca, a dormir num sofá. O folheto diz que a "direita protege os mais ricos", mas omite que o governos PS não quiseram eliminar o segredo bancário. Peca, pois, por dividir entre esquerda e direita um assunto que as transcende, que tem apoiantes e opositores tanto numa como noutra, sofisma, enfim, o que a prática desmente : eu partilho alguns dos valores da direita e assinei a iniciativa, muitos que se dizem de esquerda ignoram a iniciativa ou não a assinarão.
Sugiro a consulta: www.contasclaras.net