Seguem-se as cartas trocadas em 1966 entre o Primeiro-Ministro do Reino Unido, Harod Wilson, e Oliveira Salazar. A Inglaterra tinha a sua Commonwealth abalada; Portugal defendia e desenvolvia os seus territórios ultramarinos. Por causa do bloqueio à Rodésia decretado pela ONU, as relações entre os dois países azedaram, e os tradicionais aliados admitiram envolver-se num conflito militar.
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I am sending you this personal message in the hope that at this late hour it may still be possible for us to reach agreement in our mutual self-interest on the steps needed to prevent a deterioration in the present serious situation in Central Africa and in Anglo-Portuguese relations. I am very conscious of the longstanding friendship between our two countries and look forward to a continuance of a close relationship between Portugal and Britain in the future. In Africa we have a common interest in the maintenance of peace and stability and the development of responsible government.
2. I have noted your wise words yesterday about the danger that the Rhodesian situation might kindle a vast fire. This will indeed be the case if the illegal and rebellious regime there is not brought to an end soon.
I can not emphasise too strongly the deep passions which the illegal declaration of independence last November has aroused in African countries. If the illegal regime were to be allowed to get away with their act of rebellion the position of European communities all over Africa would be in serious jeopardy and chaos could develop which could only be of advantage to the Communist powers. You may have seen that large British community in Kenya was among the first to condemn Rhodesia´s illegal declaration of independence.
3. In Rhodesia itself our aim as I have publicly made clear, is to bring about a return to the rule of law and the constitution. Thereafter there must be a period of economic and political rehabilitation during which passions may cool ant the economic and social strenght of the country may be restored. There can be no question of immediate independence for that territory nor do we or have we ever contemplated immediate majority rule. Opportunities must undoubtedly be given to the Africans to play their part in government but I sincerely hope that this will be in partnership with the Europeans. The Africans must also be given the necessary training and experience before they can play their full part. I can well understand your desire to ensure that on the borders of Mozambique there will be a stable and friendly regime. Let me assure you that is our wish and intention also.
4. I realise that our decision to go to the Security Council last week under Chapter VII of the United Nations Charter with a resolution calling on the Portuguese Government not to permit oil to be pumped through the pipeline from Beira to Rhodesia and not to receive at Beira oil destined for Rhodesia has resulted in a feeling in Portugal that Portugal was being victimised. Let me say once again that this was not and is not our intention.
But the arrival of the JOANNA V at Beira created a most dangerous emergency and in the absence that oil would not be pumped to Rhodesia we had no alternative but to appeal to the Security Council.
5. I hope that despite your natural feelings about the Security Council´s decision you will on reflection agree that this resolution however unpalatable overrides the principle to which I know your government attaches such importance and which in normal circumstances we equally respect, namely free access to the sea for land-locked countries. But it would be tragic if Portugal´s collaboration and the long-standing friendship between our two countries were now to be endangered just for the sake of the first and last tanker to carry oil to Beira for the illegal regime in Rhodesia.
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Agradeço a Vossa Excelência a sua mensagem pessoal, entregue pela Embaixada em 14 do corrente, e noto nos seus termos o desejo de um acordo para evitar, no interesse recíproco, a deterioração da situação na África Central e das relações anglo-portuguesas. Partilho inteiramente daquele desejo, bem como desejo de que continue no futuro a longa amizade entre os dois países. Entendo que só será necessário para isso que os direitos sejam respeitados e os interesses de uma e outra nação se conciliem na medida do possível, pois não seria curial que os interesses britânicos houvessem sempre de sobrepor-se aos mais, e que as boas relações só pudessem ter por base a plena concordância com a política britânica em todas as circunstâncias. Ora Portugal não contribuiu para a situação existente na área, as providências tomadas agravam o direito e os nossos interesses e não temos por nosso lado consciência de haver ofendido interesses legítimos britânicos com uma política que o Governo de Sua Majestade tem qualificado de impecável nem com uma neutralidade que é nosso direito e dever manter.
Temos certamente interesse comum na manutenção da paz e da estabilidade de toda a região. Quanto ao desenvolvimento do regime responsável em África, mesmo com as limitações da mensagem, dando-se à expressão o significado mais geral de governo de maioria numericamente considerada, ouso afirmar que desse modo nos arriscaríamos a introduzir na questão um elemento ideológico e de política interna que só haverá inconveniente em trazer à discussão internacional e à definição do estado das relações entre povos.
Poderá o problema da Rodésia atear um vasto fogo em África, mas não creio que isso aconteça por culpa daquele país, senão em querer ser independente como outros aos quais a independência foi generosamente concedida. Não creio também que esse incêndio possa ser ateado por desejo da generalidade dos países africanos. Estes, segundo o que pensamos saber, não sentem as profundas paixões que na mensagem se lhes atribuem, nem teriam por si os meios de desencadear quaisquer hostilidades. Estas só seriam possíveis com elementos fornecidos pelas grandes potências, e, dada a posição assumida pela Rússia e pela França e as dificuldades enfrentadas pelos Estados Unidos na Indochina, só a Inglaterra os poderá fornecer. É certo que a Rodésia desrespeita neste momento a estrutura constitucional britânica, e constituiu um governo ilegal, mas a sua dedicação à Coroa e o desejo de continuar na Comunidade Britânica merecem, no alto plano do interesse britânico, que o assunto seja tratado com alguma indulgência. Bem mais antiga é a estrutura constitucional portuguesa e temos visto que ela não merece um respeito absoluto ao Governo de Sua Majestade, pois que contra ela se pronuncia amiúde e se esforça por destruí-la. Por outro lado, não se verifica que o comunismo tenha alastrado mais facilmente nas zonas onde se adopta uma política diferente da que o Governo de Sua Majestade prossegue há anos.
Agradeço os esclarecimentos que Vossa Excelência me dá quanto aos objectivos do Governo de Sua Majestade na Rodésia e retenho o propósito de afastar os conceitos de imediata independência e governo de maioria; mas ignoro até que ponto e em que medida o Governo de Sua Majestade pode opor-se às pressões africanas e à própria evolução dos acontecimentos. Tem-se visto a cada passo escaparem estes ao controlo dos governos e sobreporem-se às melhores intenções, pelo que é de esperar não dê a orientação anunciada no presente para a Rodésia resultados diferentes dos alcançados noutros territórios.
Aprecio a compreensão pelo nosso desejo de paz e de estabilidade nas fronteiras de Moçambique e registo o seu desejo e a sua intenção de que haja na Rodésia um regime estável e para nós amistoso. No momento não julgamos ameaçados pela situação na Rodésia; mas depois da independência tal qual a prevê o Governo de Sua Majestade, não poderá ele prestar ele quaisquer garantias quanto ao procedimento daquela. Nem sei mesmo como conciliar o desejo e a intenção que manifesta com o facto de os chefes terroristas que actuam contra Moçambique serem regularmente recebidos pelo Alto Comissário Britânico em Dar-es-Salaam ou com o encorajamento dado por agentes britânicos na Zâmbia a outros terroristas que entram pela fronteira leste de Angola.
Lamento não considerar devidamente justificada a convocação do Conselho de Segurança, sobretudo quando se realizavam negociações em Lisboa e não se sabia a que resultados chegariam. Vejo que não foi possível ao Governo de Sua Majestade fazer vingar a intenção ou desejo de não transformar Portugal em vítima, mas o texto da resolução foi redigido pelo representante britânico e nela é bem visível o propósito de apontar Portugal como o responsável de uma situação que o Governo de Sua Majestade sabia não depender dele. Se o Governo britânico pretendia a autorização de usar a força no apresamento de petroleiros e o uso dessa força invalidava todas as hipóteses futuras, nenhuma razão se descortina para Portugal ser citado com imposições especiais a não ser para o marcar como faltoso diante do Conselho, onde aliás, pela voz de alguns, parece ter-se dado pela deselegância e inutilidade do acto.
Não posso ocultar a minha surpresa pela forma como é encarado o livre acesso de países interiores ao mar. Está o princípio consignado numa convenção, ao que suponho assinada e ratificada pelo Reino Unido. Vejo que se admite o respeito por aquele princípio mas apenas quando as circunstâncias forem normais, o que leva naturalmente a perguntar quem é o juiz dessa normalidade, questão tanto mais grave quanto é sabido que o Conselho de Segurança não pode legislar contra a lei internacional. Por outro lado, não vejo como os interesses de Portugal poderiam ser mais protegidos se colaborasse na denegação daquele princípio, que se pretende impor no prosseguimento de uma política que de há anos nos é hostil e que, além da recusa de compromissos ou garantias, permanece confessadamente apegada à mesma orientação.
Quanto ao caso específico do petroleiro que aportou à Beira com combustível para a Rodésia, o assunto perdeu interesse depois da decisão do Primeiro Ministro Ian Smith, e atentos os meios aero-navais que o Governo do Reino Unido concentrou ao largo daquele porto, o caso só poderá repetir-se se a Marinha britânica quiser.
20.4.1966
Oliveira Salazar
