Foi hoje exibido o 1º episódio do documentário de Joaquim Furtado sobre a guerra do Ultramar. Falaram antigos guerrilheiros da UPA, orgulhosos de terem participado na bárbara chacina de cerca de 6.000 pessoas em Março de 1961; falaram antigos militares que enterraram os mortos e reocuparam territórios devastados ou desertos; mostraram-se as imagens do sofrimento das mulheres que escaparam aos massacres, e as imagens dos corajosos que decidiram defender as suas casas e negócios; viram-se excitadas manifestações em Luanda e Lisboa, em defesa da unidade ameçada; provou-se a insufieciente defesa militar de Angola, que facilitou as matanças, evocou-se o começo da luta diplomática na ONU. Faltou informação sobre a situação económica e social de Angola, mas a narração poupou-nos ao facciosimo e tentou a imparcialidade.
Estranhamente, omitiu-se a resposta de Salazar à urgência. Que foi a que qualquer outra pessoa responsável teria tomado. Vai dar-se a palavra ao Presidente do Conselho, em carta de 3 de Outubro de 1962, dirigida ao comandante-chefe interino de Angola, general Holbeche Fino.
"Tomei conhecimento do telegrama de V. Ex.ª e procurarei dar sucinto esclarecimento da situação.
Por intermédio do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas fiz chegar a V. Ex.ª a expressão do meu empenho para que não deixasse a encarregatura do governo, não só pela impressão que pudesse dar de precaridade da autoridade da província como porque, não devendo demorar mais que um ou dois dias a escolha do novo governador, seria inconveniente qualquer alteração havida aí.
Nestes termos, concordo que o Encarregado do Governo não deve dar andamento a novos diplomas durante a sua interinidade muito curta mas apenas entregar os seus maiores cuidados à manutenção da ordem pública o que é essencial neste momento, além de algum despacho urgente.
Para se compreender bem a situação é preciso ter presente que nunca esteve em causa a falta de confiança do governo no General Deslandes, mas apenas desentendimentos graves entre o Governador e o Ministro, sobretudo quanto a actos de administração, desentendimentos que tornaram impossível a colaboração e o trabalho futuro útil.
Pelo que respeita ao comando-chefe, nada houve que mereça objectar. Auxiliado por comandos das diversas Armas e unidade moral que conseguiu criar nas tropas cujo entusiasmo e dedicação patriótica pôde aproveitar a bem da causa nacional, o General Deslandes foi merecedor do apreço geral. Por isso, ao exonerá-lo do comando-chefe (visto a sua exoneração de governador-geral), pude com satisfação e justiça assinar portaria de significativo louvor e propor ao Chefe de Estado condecoração condigna.
Quanto porém à administração, sobretudo devido à falta de experiência dos colaboradores imediatos, a situação criada não podia continuar e tem de sofrer modificações sérias.
Criou-se na província ambiente de euforia quanto à possibilidade de obter financiamentos externos avultados e quanto à possibilidade da execução de grandiosos melhoramentos cuja rentabilidade económica está longe de se encontrar averiguada.
Lançaram-se na opinião sugestões e planos que facilmente aqueciam imaginações, deste modo presas a miragens de impossível realização imediata. A consequente decepção de não se conseguirem os meios financeiros ou de não se executarem largos planos apresentados havia de criar clima político inconveniente, senão perigoso. Devia pôr-se ponto em tal encadeamento de sucessos para se operar um desvio, tanto mais necessário, que ao mesmo tempo se notavam na administração tendência socializantes contrárias aos princípios constitucionais.
É evidente que as oposições deviam apoiar essa orientação por ser previsível não nos podermos desembaraçar das dificuldades criadas.
Relativamente à política ultramarina e processamento de eventuais modificações nada há, segundo creio, que explique a sensação de perplexidade no seio das populações, se dedicadas à nação portuguesa.
A convocação dos membros eleitos dos Conselhos Legislativos para serem ouvidos sobre algumas alterações da Lei Orgânica do Ultramar não tem significado especial, pois que as aludidas alterações dizem apenas respeito a três pontos:
a) possível aumento dos membros eleitos;
b) definição de pelouros a atribuir aos secretários provinciais;
c) eventual criação de um órgão consultivo (o Ministro tem-lhe chamado Câmara de reflexão), a ouvir antes de o Conselho Legislativo se pronunciar sobre os diplomas.
Noto porém que a convocação algum tanto espectacular dos tais vogais eleitos para Lisboa começou a despertar nalguns (até aqui e com preocupação) a ideia de uma convocação de “Estados Gerais da Nação” para definirem o futuro estatuto político desta.
Como digo acima, nada disto está em causa, mas chegam notícias de ideia extravagantes e pretensões insólitas - os vogais eleitos desejariam ter direito de voto; as associações de naturais pretenderiam ser convocadas também; as associações económicas que penso estarem hoje em mãos oposicionistas entenderiam também ser ouvidas.
Este movimento reputo-o perigoso se não conseguirmos canalizá-lo e reduzi-lo ao razoável porque a tendência seria levar os problemas até soluções extremas inaceitáveis.
Penso que o General Deslandes não terá feito nada que justifique a ideia de estar-se a caminho da mudança da nossa política. Como várias vezes tenho afirmado, a autonomia administrativa pode ser maior ou menor segundo a capacidade das elites provinciais.
Essencial é apenas “solidez de laços políticos” que unam os vários territórios da Nação. Só por esta nos sacrificamos e o Exército aí se bate e está a postos noutras partes.
Vejo com estranheza a mágoa que alguns daí, cujas vidas e interesses a força armada salvou, têm a ideia de entendimentos com o inimigo para salvar de futuro umas e outras.
Pensam alguns que ANGOLA pode ser um Estado branco independente e outros que por acordos irrelevantes poderiam constituir um Estado misto ou multirracial.
É preciso ter bem presente que no estado actual da política do mundo em África só são admissíveis Estados independentes de raiz inteiramente negra ou então territórios em que a soberania é de raiz europeia. Por esta solução temos lutado e é revoltante que se pense aí haver outras possibilidades.
Em conclusão:
a) relativamente à parte militar, há que continuar o trabalho do General Deslandes, mantendo as forças na mais intensa actividade contra os terroristas e na defesa das populações de qualquer cor;
b) quanto à administração, há alterações profundas a introduzir, tanto na orientação geral como na acção administrativa;
c) quanto à política ultramarina, não há razão para se alterar - continuaremos a defender uma ANGOLA portuguesa ou mais claramente uma ANGOLA parte integrante de Portugal.
Será muito difícil convencer as pessoas responsáveis de que não só não têm outra opção mas que Portugal não pode sacrificar-se por solução diferente?
Com respeitosos cumprimentos
O Ministro da Defesa Nacional"
